Sobre o tema prisão, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Accepted Answer

O quebramento injustificado da fiança importará
na perda do seu valor, cabendo ao juiz decidir
sobre a imposição de outras medidas cautelares
ou, se for o caso, a decretação da prisão
preventiva.

Answer

Deve ser revista, a cada 90 dias, a necessidade
da manutenção da prisão preventiva. Providência
que deve ser adotada pelo juiz que a decretou e
por todos os tribunais por onde o processo
estiver em curso.

Answer

A decretação da prisão preventiva com
fundamento na garantia da ordem pública
reclama um juízo de periculosidade do agente
que, segundo a doutrina e jurisprudência, pode
ser revelada pela gravidade em concreto do
delito praticado.

Answer

Não é possível a decretação da prisão preventiva de ofício em face do que dispõe a Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – mesmo se decorrente de conversão da prisão em flagrante.

Answer

Se o réu, sendo perseguido, passar ao território
de outro município ou comarca, o executor
poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o
alcançar, apresentando-o imediatamente à
autoridade local, que, depois de lavrado, se for o
caso, o auto de flagrante, providenciará para a
remoção do preso.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento