Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

O princípio segundo o qual a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, denomina-se :

FCC · PGE-BA · 2013

Acauă, cidadão brasileiro, 40 anos de idade, jornalista, teve conhecimento de que o Prefeito de sua cidade praticou um ato lesivo ao meio ambiente.…

FCC · SEFAZ-PI · 2025

Ao efetuarem prisão em flagrante de um dos envolvidos na prática de um crime de homicídio, os agentes policiais apreendem o aparelho celular que ele…

FCC · DPE-AM · 2018

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir. A ação popular deve ser proposta somente…

CESPE / CEBRASPE · 2015

A CF estabelece, como direito individual, que a pequena propriedade rural, definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de…