De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o magistrado que atua na comarca onde funciona o…

Question

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o magistrado que atua na comarca onde funciona o Conselho Tutelar é:

Accepted Answer

impedido de ser conselheiro, visto que atua na mesma comarca em que o conselho está localizado.

Answer

pode candidatar-se e assumir a função, pois preenche os requisitos legais: reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos e reside no município.

Answer

não pode candidatar-se, porque estará acumulando dois cargos públicos que têm as mesmas funções e competências.

Answer

pode tornar-se membro do Conselho Tutelar de Marinápolis, desde que seja possível conciliar sua carga horária, no desempenho das duas funções.

Questão de Direito ConstitucionalDireito Constitucional (aspectos gerais)

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