Questão de Direito ConstitucionalModalidades de intervenção do Estado na atividade econômica

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na atividade econômica, julgue os itens seguintes.

A CF prevê que a prestação de serviços públicos será feita exclusiva e diretamente pelo Estado, sendo-lhe vedado transferi-la a agentes privados.

CCERTOEERRADO

Ver gabarito oficial

Gabarito: ERRADO.

Mais questões de Direito Constitucional

A CF prescreve que o Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, deve estabelecer política de incentivo e fomento às empresas…

CESPE / CEBRASPE · Agência Nacional de Aviação Civil · 2023

Em sua atividade planificadora, o Estado deve estabelecer, por meio de lei, as diretrizes e bases para um desenvolvimento nacional equilibrado,…

CESPE / CEBRASPE · Agência Nacional de Aviação Civil · 2023

A CF autoriza o Estado a explorar diretamente a atividade econômica em sentido estrito, quando for necessário aos imperativos da segurança nacional…

CESPE / CEBRASPE · Agência Nacional de Aviação Civil · 2023

O princípio segundo o qual a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, denomina-se :

FCC · PGE-BA · 2013

O(a) presidente(a) da Embrapa deve prestar contas anualmente ao Tribunal de Contas da União, órgão competente para julgá-las e que pode também, por…