Questão de Direito ConstitucionalModalidades de intervenção do Estado na atividade econômica
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL – ÁREA 3
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ANAC-23-945-ANAC-23-003-01-Q110
Com relação às modalidades de intervenção do Estado na atividade econômica, julgue os itens seguintes.
A CF prescreve que o Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, deve estabelecer política de incentivo e fomento às empresas de pequeno porte que compõem o mercado interno brasileiro.
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Gabarito: ERRADO.