Gabarito: Alternativa D.
Ao converter em lei medida provisória que dispunha sobre a reestruturação de cargos comissionados no Ministério do Turismo, o Poder Legislativo…
FCC · TJ-AL · 2015
A Constituição Federal prevê no processo legislativo uma espécie normativa que disciplina matéria especificamente a ela reservada, exigindo…
FCC · TRT - 3ª Região (MG) · 2009
Considere que a Câmara Legislativa do DF tenha apresentado projeto de lei para criação de cargo público em autarquia local e que, após discutir e…
CESPE / CEBRASPE · 2009
Partido político, cujo único representante no Congresso Nacional é suplente de Senador no exercício do mandato, não tem legitimidade para
FCC · Prefeitura de Recife - PE · 2014
Ainda acerca da Constituição da República, julgue o item que se segue. Segmentos da sociedade têm defendido a extensão da imputabilidade penal aos…
CESPE / CEBRASPE · 2000
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
