Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3683742
De acordo com as disposições da CF e a jurisprudência do STF
em relação à administração pública, julgue o item subsequente.
Nos casos de acumulação de cargos, empregos e funções
autorizados constitucionalmente, a incidência do teto
remuneratório pressupõe a consideração de cada um dos
vínculos formalizados, afastada a observância do teto
remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente
público.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.