Gabarito: Alternativa A.
O princípio, que determina que o administrador público seja um mero executor do ato, é o da
FCC · TRT - 8ª Região (PA e AP) · 2010
Considerando as regras constitucionais nacionais e os regimes jurídicos dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir. De acordo com a…
CESPE / CEBRASPE · 2016
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor público abrangido por regime próprio de previdência social será compulsoriamente aposentado
CESPE / CEBRASPE · TCE-MS · 2025
O texto constitucional brasileiro arrola princípios constitucionais da administração pública de forma explícita, positivando, dessa maneira, os…
INSTITUTO AOCP · UFRB · 2019
Ao estabelecer as regras para os servidores públicos, a Constituição Federal determina que
VUNESP · 2023
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