Gabarito: Alternativa C.
Suponha que, no âmbito de uma determinada repartição pública, iniciou-se de ofício um processo administrativo que afeta os interesses de Maria. João,…
VUNESP · 2019
Em processos administrativos, a administração pública tem poder de iniciativa para instaurar o processo, na instrução do processo e na revisão de…
VUNESP · 2026
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, a administração pública está proibida de aplicar nova interpretação de forma…
CESPE / CEBRASPE · TRE-PE · 2017
Em relação aos princípios e aos critérios adotados pela legislação nos processos administrativos, assinale a opção correta.
Quadrix · 2025
À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir. Os prazos…
Quadrix · 2025
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