Gabarito: Alternativa C.
Assinale a alternativa correta acerca da alienação de bens públicos, conforme a Lei nº 14.133/2021.
CETAP · 2024
Para o Conselho Nacional do Ministério Público, são bens públicos os bens de uso comum e os pertencentes ao domínio particular da União, dos Estados…
NUCEPE · 2025
A Lei n.° 14.133/2021, em seu artigo 76, apresenta algumas normas para a alienação de bens da Administração Pública, como subordinação à existência…
FURB · 2024
No Direito Administrativo, os bens públicos têm características próprias que os diferenciam dos bens privados. Sobre esse tema, assinale a…
FRONTE · 2025
É correto afirmar quanto aos Bens Públicos:
Avança SP · 2024
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