Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
As penas acessórias do CPM podem ser aplicadas independentemente da pena principal.
CFP · 2026
O prazo de sete dias antes da execução da pena de morte visa permitir que o Presidente da República conceda indulto ou comutação da pena.
CFP · 2026
A pena do militar condenado a três anos de reclusão será cumprida em penitenciária militar, não cabendo conversão em pena de prisão.
CFP · 2026
A inabilitação para exercício de função pública no CPM tem caráter perpétuo.
CFP · 2026
O período de prova do sursis no CPM é de dois a quatro anos, igual ao do CP comum.
CFP · 2026
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