Durante a elaboração de uma campanha institucional sobre prevenção de acidentes, a Secretaria de Comunicação…

Question

Durante a elaboração de uma campanha institucional sobre prevenção de acidentes, a Secretaria de Comunicação decidiu incluir o nome e a imagem do Prefeito como elemento central de identidade visual. A Controladoria alertou que a ação poderia contrariar princípios constitucionais aplicáveis à publicidade oficial. O gestor de comunicação defendeu que a estratégia aumentaria o engajamento social. Diante do conflito entre estratégia de comunicação e parâmetros constitucionais, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A inclusão de elementos de promoção pessoal viola diretamente o princípio da impessoalidade e a vedação do art. 37, §1°, da CF.

Answer

O principio da moralidade admite personalização de campanhas em casos de interesse social.

Answer

A publicidade é valida se aumentar a participação da comunidade.

Answer

A eficiência permite adaptação da publicidade para fins de gestão, ainda que personalize agentes públicos.

Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios

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