A nomeação de um particular para ocupar um cargo em comissão na Administração direta

Question

Accepted Answer

deve se destinar a atribuições de chefia, direção ou assessoramento, pois referidos servidores não podem se prestar a desempenhar atribuições típicas de cargos efetivos.

Answer

dependeria de prévia realização de concurso público, tendo em vista que referidos cargos só podem ser providos por servidores de carreira.

Answer

significa que a Administração pública está provendo cargos para atender necessidades temporárias decorrentes da vacância de cargos efetivos, cujas atribuições não podem deixar de ser desempenhadas.

Answer

sujeita o novo servidor ao cumprimento de estágio probatório de 2 anos, diferentemente do provimento de cargos efetivos, que impõe estágio probatório de 3 anos.

Answer

enseja a formação de vínculo celetista, passível de demissão ad nutum , tendo em vista que a não realização de concurso público impede a formalização de vínculo estatutário.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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