A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, § 6º, adota a teoria de que o Estado responde objetivamente…

Question

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, § 6º, adota a teoria de que o Estado responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes no exercício de suas funções, sendo dispensável a prova de culpa do agente. Contudo, o Estado pode pleitear o direito de regresso contra o agente caso este tenha agido com dolo ou culpa. Qual é a teoria adotada pela Constituição Federal de 1988 para a responsabilidade civil do Estado em relação a danos causados por seus agentes a terceiros?

Accepted Answer

Teoria do risco administrativo.

Answer

Teoria da irresponsabilidade do Estado.

Answer

Teoria da responsabilidade subjetiva.

Answer

Teoria do risco integral.

Answer

Teoria da responsabilidade solidária.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

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