No que concerne às condições de recebimento e aceite do objeto de contrato firmado com a administração…

Question

No que concerne às condições de recebimento e aceite do objeto
de contrato firmado com a administração pública, é correto
afirmar, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e
Contratos Administrativos), que o recebimento

Accepted Answer

definitivo de projeto de obra pela administração não exime o projetista da responsabilidade objetiva por todos os danos causados por falha de projeto.

Answer

definitivo referente a compras deve ser realizado, mediante termo detalhado, por comissão designada pela autoridade competente, com verificação posterior do atendimento das exigências contratuais.

Answer

definitivo exclui a responsabilidade civil pela solidez e
segurança da obra ou serviço, bem como a responsabilidade
ético-profissional pela perfeita execução do contrato, nos
limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.

Answer

provisório referente a contratação de serviços deve ser
realizado pelo responsável por acompanhar os serviços, de
forma sumária, de modo que se certifique o atendimento das
exigências contratuais.

Answer

provisório referente a compras deve ser realizado, de forma
sumária, por servidor designado pela autoridade competente,
com verificação posterior da conformidade do material com
as exigências contratuais.

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