Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

A colisão entre dois ou mais direitos fundamentais resolve-se com a aplicação preponderante do princípio

CESPE / CEBRASPE · 2018

A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta

CESPE / CEBRASPE · 2022

Em fevereiro de 2013, foi apresentada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Câmara dos Deputados,objetivando modificar “a forma e os requisitos…

FCC · TRT - 6ª Região (PE) · 2013

Os tratados e convenções internacionais acerca de direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por…

CESPE / CEBRASPE · 2009

A emenda constitucional hipotética ofenderia o princípio de separação de poderes, uma das cláusulas pétreas previstas no texto constitucional…