Gabarito: Alternativa B.
Em fevereiro de 2013, foi apresentada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Câmara dos Deputados,objetivando modificar “a forma e os requisitos…
FCC · TRT - 6ª Região (PE) · 2013
Os tratados e convenções internacionais acerca de direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por…
CESPE / CEBRASPE · 2009
A emenda constitucional hipotética ofenderia o princípio de separação de poderes, uma das cláusulas pétreas previstas no texto constitucional…
CESPE / CEBRASPE · 2004
O Município Alfa alterou a sua lei orgânica, o que foi fruto de críticas de diversos segmentos do ambiente sociopolítico. Nesse contexto, um…
FGV · PGM - RJ · 2025
Considerando a hermenêutica constitucional, assinale a opção correta com base na doutrina de referência.
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