Considerando a hermenêutica constitucional, assinale a opção correta com base na doutrina de referência.

Question

Accepted Answer

Norma constitucional de eficácia contida incide direta e imediatamente sobre a matéria respectiva.

Answer

Norma constitucional de eficácia limitada ou reduzida somente produz efeitos mediante intervenção do Poder Judiciário.

Answer

Norma constitucional de eficácia plena tem aplicação direta e imediata, mas não integral.

Answer

A aplicação de norma constitucional de eficácia reduzida prescinde de lei em sentido material.

Answer

Norma constitucional de eficácia plena exige lei reguladora, ou integradora, para produzir efeitos jurídicos.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte