A respeito do conflito de competência e da legitimidade para suscitá-lo no processo penal, assinale a…

Question

A respeito do conflito de competência e da legitimidade para suscitá-lo no processo penal, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O conflito poderá ser suscitado pela parte interessada, pelos órgãos do Ministério Público junto a qualquer dos juízos em dissídio, ou por qualquer dos juízes ou tribunais em causa.

Answer

O conflito de competência somente pode ser suscitado pelo juiz, jamais pelas partes ou pelo Ministério Público.

Answer

O conflito só pode ser suscitado após o trânsito em julgado da sentença penal.

Answer

Apenas o réu pode suscitar conflito de competência, por ser o titular do direito de defesa.

Answer

O conflito de competência é privativo do Ministério Público, atuando como fiscal da lei.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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