Gabarito: Alternativa C.
Quando o intérprete se defrontar com a necessidade de preencher lacuna da lei, de modo a proceder à aplicação de uma norma existente, destinada a…
VUNESP · 2012
Ressalvada disposição expressa em contrário, a lei revogada
VUNESP · 2014
É correto afirmar que
VUNESP · 2009
A declaração feita pelo devedor de que apresentará proposta de pagamento do débito não implica renúncia tácita à prescrição.
CESPE / CEBRASPE · Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo · 2021
Considerando o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as afirmativas abaixo. I. Quando a lei for omissa, o juiz…
IBFC · TRF - 5ª REGIÃO · 2024
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