Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

Banca:: ACAFE
Ano:: 2014
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q419838

De acordo com o Código Penal, dentre outras, extingue-se a punibilidade nas seguintes situações, exceto:

Aanistia, graça ou indulto.Brenúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.Cdoença incapacitante irreversível do agente.Dprescrição, decadência ou perempção.Eretroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso e pela morte do agente.

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