Quanto à extinção da punibilidade, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

a sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.

Answer

a punibilidade só se extingue pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela prescrição, decadência ou perempção; pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada e pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.

Answer

o curso da prescrição interrompe-se com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.

Answer

o perdão expresso ou tácito concedido pelo ofendido a um dos querelados não pode ser aproveitado pelos demais na hipótese de ofensa conjunta por mais de um agente.

Answer

considerando que o delito previsto no art. 137, caput, do Código Penal prevê pena de detenção de quinze dias a dois meses ou multa, a prescrição da pena em abstrato ocorrerá em dois anos.

Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

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