Um estudante, sem ser advogado, deseja impetrar habeas corpus em favor de seu vizinho, que se encontra preso…

Question

Um estudante, sem ser advogado, deseja impetrar habeas corpus em favor de seu vizinho, que se encontra preso ilegalmente. Surgiu dúvida quanto à legitimidade ativa e à capacidade postulatória para o writ. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público, dispensando-se capacidade postulatória e procuração.

Answer

Somente o próprio paciente pode impetrar habeas corpus em seu favor, sendo vedada a impetração por terceiro.

Answer

A impetração de habeas corpus exige capacidade postulatória, devendo necessariamente ser subscrita por advogado inscrito na OAB.

Answer

O habeas corpus só pode ser impetrado pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, em razão da natureza pública do remédio.

Answer

O habeas corpus depende de procuração específica do paciente para que terceiro possa impetrá-lo validamente.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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