A respeito da sentença, das nulidades e dos recursos em geral, assinale a opção incorreta.

Question

A respeito da sentença, das nulidades e dos recursos em geral, assinale a opção incorreta .

Accepted Answer

Rejeitada a denúncia por falta de um de seus requisitos formais ou materiais, caberá ao Ministério Público interpor apelação criminal contra a decisão que não a recebeu.

Answer

É nula a sentença que não responde às alegações da defesa, seja de mérito ou de preliminares argüidas oportunamente.

Answer

A ilegitimidade do representante da parte é causa de nulidade relativa, sanável mediante a ratificação dos atos processuais.

Answer

Permite-se o aditamento da denúncia visando incluir o instrumento utilizado para produzir a ofensa apurada na instrução criminal, desde que realizado antes da sentença final.

Answer

Na inexistência de outro recurso específico, é cabível a carta testemunhável contra decisão que obstar o seguimento de recurso em sentido estrito.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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