Referente às normas do SUS na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

Answer

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Answer

Os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados, destinados a seus respectivos Municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais, serão estipulados por Decreto.

Answer

Não compete ao SUS fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Answer

As ações e os serviços públicos de saúde são organizados de forma centralizada, com direção única no Governo Federal.

Questão de Direito SanitárioAspectos Constitucionais, Direito à Saúde no Direito Sanitário

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