Assinale alternativa que contempla todas as hipóteses de decretação de interceptação telefônica (art. 3 o ,…

Question

Assinale alternativa que contempla todas as hipóteses de decretação de interceptação telefônica (art. 3 o , Lei n o 9.296/96).

Accepted Answer

Pelo juiz, de ofício, ou a requerimento da autoridade policial, na investigação criminal; ou a requerimento do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal.

Answer

Pelo juiz, a requerimento da autoridade policial, na investigação criminal; ou pelo juiz, a requerimento do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal.

Answer

Pelo juiz, a requerimento da autoridade policial, na investigação criminal; ou a requerimento do representante do Ministério Público ou da autoridade policial, na instrução processual penal.

Answer

Pelo juiz, a requerimento da autoridade policial, na investigação criminal; ou a requerimento do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal.

Answer

Pelo juiz, de ofício, ou a requerimento da autoridade policial, na investigação criminal; ou a requerimento do representante do Ministério Público ou da autoridade policial, na instrução processual penal.

Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

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