Assinale a opção correta no que diz respeito à defesa do Estado e das instituições democráticas, conforme…

Question

Assinale a opção correta no que diz respeito à defesa do Estado e das instituições democráticas, conforme disposição constitucional.

Accepted Answer

A CF admite restrições ao direito de sigilo de comunicação telegráfica e telefônica durante o estado de defesa.

Answer

Permite-se a incomunicabilidade do preso na vigência do estado de defesa.

Answer

Cessado o estado de sítio, seus efeitos poderão perdurar por até sessenta dias.

Answer

O presidente da República depende de autorização prévia para decretar o estado de defesa.

Answer

Na vigência do estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Congresso Nacional.

Questão de Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas

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