Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Nos crimes militares por extensão, aplica-se a Parte Geral do Código Penal comum, e não a do CPM.

CFP · PMAL · 2026

O conceito de tempo de guerra, previsto no art. 15 do CPM, inclui o período compreendido entre a declaração de guerra e a celebração da paz.

CFP · PMAL · 2026

O crime de dano ao patrimônio público, previsto no art. 259 do CPM, possui correspondência no Código Penal comum, sendo classificado como crime…

CFP · PMAL · 2026

Militar que invade área de treinamento exclusiva de outra unidade, removendo cercas e marcos divisórios, pode responder por esbulho possessório…

CFP · 2026

O crime de fraude processual previsto no CP, quando praticado por militar em processo que tramita na Justiça Militar, pode ser crime militar por…