Gabarito: ERRADO.
Caso o STF declare, de forma incidental, no julgamento de um recurso extraordinário, que um artigo de determinada lei federal é inconstitucional,…
CESPE / CEBRASPE · 2009
Sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a alternativa correta.
FGV · Órgão Federal · 2025
É possível a declaração de inconstitucionalidade de norma constitucional originária incompatível com os princípios constitucionais não escritos e os…
CESPE / CEBRASPE · 2009
Determinada lei estadual estabelece que o servidor público estadual poderá acompanhar, pessoalmente, o processo administrativo disciplinar contra ele…
FCC · DETRAN-AP · 2022
Considerando que determinado estado da Federação tenha editado, em 1º/2/2013, lei regulamentando a atividade de transporte de bagagens nos terminais…
CESPE / CEBRASPE · 2013
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