Em processo de destituição do poder familiar, verificou-se a necessidade de colocação de três irmãos, com…

Question

Em processo de destituição do poder familiar, verificou-se a
necessidade de colocação de três irmãos, com idades de 7, 10 e 13
anos, em família substituta. Durante o procedimento, a equipe
interprofissional constatou forte vínculo afetivo entre as crianças,
bem como relação de afinidade com uma tia materna, que
manifestou interesse em assumir a guarda apenas dos dois mais
novos, alegando dificuldades para acolher o adolescente mais
velho. O adolescente de 13 anos, devidamente ouvido em audiência,
manifestou consentimento para a colocação em família substituta,
mas expressou desejo de não ser separado dos irmãos.
Paralelamente, casal estrangeiro regularmente habilitado
demonstrou interesse na adoção apenas do adolescente. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa
correta.

Accepted Answer

A colocação em família substituta deve observar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, priorizando, sempre que possível, o grau de parentesco e os vínculos de afinidade e afetividade, bem como a preservação do grupo de irmãos, admitindo-se solução diversa apenas de forma excepcional e devidamente fundamentada.

Answer

À luz do princípio do melhor interesse do adolescente, o consentimento expresso do adotando maior de 12 anos é suficiente para autorizar a adoção internacional, ainda que existam pretendentes nacionais e que a medida implique a separação definitiva dos irmãos.

Answer

O princípio do melhor interesse autoriza a separação dos irmãos sempre que houver manifestação de vontade individual de um deles, independentemente de demonstração concreta de que a medida lhe seja efetivamente benéfica.

Answer

Em atenção ao melhor interesse dos irmãos mais novos, a guarda pode ser deferida à tia materna apenas em relação a eles, sendo juridicamente irrelevante a oitiva do adolescente e sua manifestação quanto à separação do grupo fraterno.

Answer

À luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, a colocação em família substituta estrangeira pode ser admitida como solução equivalente à nacional, inclusive nas modalidades de guarda ou tutela, desde que precedida de avaliação técnica e autorização judicial fundamentada.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

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