Gabarito: Alternativa D.
Os atos administrativos podem ser retirados do mundo jurídico pela própria Administração (autotutela). A invalidação pode ocorrer por anulação ou…
IGEDUC · 2025
O motivo, que autoriza a prática do ato administrativo, representa um pressuposto subjetivo, por estar relacionado ao agente público, e é reconhecido…
CESPE / CEBRASPE · Telebras · 2013
Sobre os atos administrativos, que são manifestações unilaterais da administração pública com o objetivo de gerar efeitos jurídicos, avalie as…
IDCAP · 2024
No tocante às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o item que se segue. Além da presunção de…
CESPE / CEBRASPE · TCE-AC · 2024
Assinale a alternativa que não corresponde a um dos atributos o ato administrativo
Avança SP · 2023
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