Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Banca:
- SELECON
- Órgão:
- Prefeitura de Dourados - MS
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3672574
Segundo a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), a venda de bebidas alcoólicas aos adolescentes é:

