Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Política de Atendimento
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3635426
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90)
em seu Art. 86 descreve que a política de atendimento
dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através
de um conjunto articulado de ações governamentais e
não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios. Dentre as linhas de ação da
política de atendimento, estão:
I.(__)Políticas sociais básicas. II.(__)Serviços, programas, projetos e benefícios de
assistência social de garantia de proteção social e de
prevenção e redução de violações de direitos, seus
agravamentos ou reincidências. III.(__)Políticas e programas destinados a favorecer o
período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito das crianças e
adolescentes.
É CORRETO o que se afirma em:
em seu Art. 86 descreve que a política de atendimento
dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através
de um conjunto articulado de ações governamentais e
não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios. Dentre as linhas de ação da
política de atendimento, estão:
I.(__)Políticas sociais básicas. II.(__)Serviços, programas, projetos e benefícios de
assistência social de garantia de proteção social e de
prevenção e redução de violações de direitos, seus
agravamentos ou reincidências. III.(__)Políticas e programas destinados a favorecer o
período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito das crianças e
adolescentes.
É CORRETO o que se afirma em: