Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Remuneração do trabalho do preso

O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior, em relação ao salário mínimo, à seguinte fração:

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa E.

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O trabalho é reconhecido como um dever e um direito. Nesse sentido, segundo a Lei de Execução Penal, é correto afirmar que

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No que concerne à prática de falta grave no curso da execução penal, assinale a opção correta.

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