Questão de Direito AdministrativoEfeitos da Revogação do Ato Administrativo
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS – ESPECIALIDADE: DIREITO (FOCO DE ATUAÇÃO OUTORGA)
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ANM-24-038-ANM-015-01-Q071
Considerando as espécies de extinção do ato administrativo bem como os efeitos dela decorrentes, julgue o item a seguir.
Na revogação, em regra, a extinção do ato administrativo opera efeitos retroativos.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.