Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção > Guarda
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2127226
Referente a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, analise
as afirmativas abaixo, no que diz respeito a guarda e
adoção de crianças e adolescentes. I. A guarda destina-se a regularizar a posse de fato,
podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos
procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção
por estrangeiros. II. Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do
outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos
parentes. III. O adotante há de ser, pelo menos, vinte e um anos
mais velho do que o adotando. É CORRETO o que se afirma em: