Gabarito: CERTO.
O habeas data, via de regra, pode ser impetrado para a obtenção de informações que o poder público ou entidades de caráter público possuam a respeito…
CESPE / CEBRASPE · 2010
Inconformado com determinado ato lesivo à moralidade administrativa praticado pelo prefeito de seu município, o cidadão Roberto, sócio majoritário da…
FCC · TRF - 5ª REGIÃO · 2017
No que se refere aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item a seguir. A Constituição…
CESPE / CEBRASPE · 2024
Marque a alternativa incorreta :
AOCP · TRT - 9ª REGIÃO (PR) · 2004
O cidadão que entender que seu direito líquido e certo foi violado por ato de agente do tribunal de contas que atuava no exercício de suas funções…
CESPE / CEBRASPE · 2018
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