Gabarito: Alternativa C.
Suponha que determinado agente público seja suspeito de ter praticado ato infracional e, em função disso, a autoridade competente tenha instaurado…
VUNESP · 2019
A Lei Complementar nº 992/2023 do Município de Porto Alegre institui normas gerais aplicáveis a procedimentos administrativos no âmbito da…
FUNDATEC · 2026
Conforme a Lei n. o 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item. Não é possível a adoção da modalidade decisória coordenada em processos que digam…
Quadrix · 2022
De acordo com a Lei Federal nº 9.784/1999, é CORRETO afirmar que os prazos fixados em dias nos processos administrativos:
IF-MT · 2025
Conforme dispõe a lei que rege o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, na hipótese de interposição de recurso…
CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2019
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