A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Assinale a alternativa correta segundo o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente:
Sobre a internação provisória, ou internação antes da sentença, conforme prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se dizer que
FCC · DPE-SP · 2009
Acerca das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente em relação à apuração de ato infracional atribuído a adolescente, assinale a…
MPE-RS · MPE-RS · 2017
Acerca da medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, é correto afirmar que:
IBADE · SEJUDH - MT · 2018
São direitos do adolescente privado de liberdade:
FUNCERN · FUNDAC-RN · 2015
De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/1990, "A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos…
Gabarito: Alternativa C.
IGEDUC · Prefeitura de Itapissuma - PE · 2024
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