Considere que o Japão denuncie ao procurador do TPI crime contra a humanidade cometido pelo governo da China…

Question

Considere que o Japão denuncie ao procurador do TPI crime contra a humanidade cometido pelo governo da China contra população do Tibet. Com base nessa situação hipotética e no Decreto n.º 4.388/2002, que aprovou o Tratado de Roma, por meio do qual foi instituído o TPI, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Só a própria população do Tibet poderia formular representação ao procurador do TPI.

Answer

O TPI é obrigado a aceitar denúncia oferecida pelo procurador.

Answer

O Japão não poderia agir da forma descrita, pois só o Conselho da ONU pode apresentar denúncia ao procurador do TPI.

Answer

O procurador apreciará a seriedade da informação, podendo recolher informações suplementares.

Answer

O procurador é obrigado a denunciar o governo chinês.

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