Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

No que concerne às medidas de proteção e às medidas pertinentes aos pais ou responsável previstas no ECA, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · TJ-BA · 2012

De acordo com o parágrafo único do Art. 53 do ECA, é direito dos pais ou responsáveis

COPS-UEL · AFPR · 2013

A Lei 8069/90, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Sobre ela NÃO é…

EPL Concursos · Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR · 2023

Está previsto, no Estatuto da Criança e do Adolescente, que os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos…

CIEE · TJ-DFT · 2016

São alvos de medidas aplicáveis pelo Conselho Tutelar toda pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou…