De acordo com o parágrafo único do Art. 53 do ECA, é direito dos pais ou responsáveis
A Lei 8069/90, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Sobre ela NÃO é…
EPL Concursos · Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR · 2023
Está previsto, no Estatuto da Criança e do Adolescente, que os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos…
CIEE · TJ-DFT · 2016
São alvos de medidas aplicáveis pelo Conselho Tutelar toda pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou…
VUNESP · Prefeitura de Sorocaba - SP · 2022
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências, é INCORRETO afirmar que:
FUNDATEC · GHC-RS · 2021
Gabarito: Alternativa C.
A Constituição Federal de 1988 garante, em seu artigo 227, uma série de direitos da criança e do adolescente, que serão regulamentados pelo Estatuto…
Quadrix · CFP · 2022
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