Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- Unesc
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3131706
A Lei nº 14.133/21 prevê os parâmetros e elementos descritivos que deverão estar no termo de referência. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O termo deverá conter a definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.
(__)O termo deverá conter a descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto.
(__)O termo não precisará prever a adequação orçamentária, o que virá previsto na Lei Orçamentária Anual.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)O termo deverá conter a definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.
(__)O termo deverá conter a descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto.
(__)O termo não precisará prever a adequação orçamentária, o que virá previsto na Lei Orçamentária Anual.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.