Questão de Direito PenalReingresso de estrangeiro expulso
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Tribunal de Contas do Estado do Pará
- Ano:
- 2016
- Cargo:
- Auditor de Controle Externo - Área: Fiscalização - Especialidade: Direito
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TCE-PA-16-251TCEPA-024-01-Q081
Julgue os próximos itens, de acordo com a jurisprudência e a legislação brasileira em vigor.
O delito de reingresso de estrangeiro expulso não é classificado como delito de mão-própria, uma vez que admite participação.
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Gabarito: ERRADO.