Questão de Direito Processual PenalProvas

Banca:: VUNESP
Ano:: 2019
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1092627

É prerrogativa do Prefeito Municipal, garantida pelo Código de Processo Penal,

Aa dispensa de prestar compromisso, quando ouvido como testemunha e os fatos forem relacionados ao cargo (CPP, art. 208).Ba escolha, sob sua exclusiva conveniência, de local, dia e hora para prestar depoimento em Juízo (CPP, art. 221).Cser recolhido a prisão especial antes e depois do julgamento condenatório definitivo (CPP, art. 295).Da isenção do serviço como jurado no Tribunal do Júri (CPP, art. 437).Ea possibilidade de apresentação de defesa prévia quando acusado de qualquer crime (CPP, art. 514).

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Gabarito: Alternativa D.

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