No interrogatório judicial, o réu Paulo, acusado de receptação, opta por permanecer em silêncio quanto aos…

Question

No interrogatório judicial, o réu Paulo, acusado de receptação, opta por permanecer em silêncio quanto aos fatos a ele imputados, mas responde às perguntas sobre sua qualificação pessoal. Na sentença, o juiz menciona que o silêncio de Paulo reforçou sua convicção condenatória. Sobre o direito ao silêncio e seus limites, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O direito ao silêncio recai apenas sobre as perguntas relativas aos fatos imputados, persistindo o dever do réu de responder às perguntas sobre sua identificação e qualificação; e o silêncio não pode ser interpretado em prejuízo da defesa.

Answer

O direito ao silêncio abrange tanto as perguntas sobre os fatos quanto as relativas à qualificação pessoal, de modo que o réu poderia ter-se calado integralmente sem qualquer consequência.

Answer

O silêncio do réu, embora seja direito constitucional, pode ser sopesado pelo juiz como indício de culpa quando o acusado responde a algumas perguntas e se cala em outras.

Answer

O réu que invoca o direito ao silêncio quanto aos fatos comete o crime de falso testemunho caso, posteriormente, apresente versão contraditória em juízo.

Answer

A invocação do direito ao silêncio impede o prosseguimento do interrogatório e obriga o juiz a designar nova data para a oitiva do acusado.

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