Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Antônio Olinto - PR
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1360544
De acordo com a Lei nº 12.594/2012, a medida
socioeducativa será declarada extinta pela: I. Realização de sua finalidade. II. Morte do adolescente. III. Condição de doença grave, que torne o adolescente
incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida.
Estão CORRETOS:
socioeducativa será declarada extinta pela: I. Realização de sua finalidade. II. Morte do adolescente. III. Condição de doença grave, que torne o adolescente
incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida.
Estão CORRETOS: