Questão de Legislação EspecíficaECA - Medidas Socioeducativas
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- DEGASE
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- Técnico de Enfermagem
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- IDEC-DEGASE25-TENF-Q042
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 13 de julho de 1990, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, salvo:
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Gabarito: Alternativa D.