Gabarito: Alternativa D.
No Direito Penal brasileiro, é considerado o lugar do crime, tanto o lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se…
INSTITUTO AOCP · 2019
Com relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2012
Sabendo que Caio, brasileiro, foi flagrado retornando ao país, portando medicamentos sem registro no órgão de vigilância sanitária competente, diga…
TRF - 3ª REGIÃO · 2016
A respeito da lei penal no tempo, da aplicação da lei penal no espaço e das imunidades, julgue o seguinte item. Na hipótese de sucessão de leis…
CESPE / CEBRASPE · Câmara dos Deputados · 2026
Li foi condenado pela prática de diversos crimes ocorridos no Brasil. Ao final do processo, para eximir-se da pena, comprovou sua nacionalidade…
SELECON · 2023
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