Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- SELECON
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2218508
Li foi condenado pela prática de diversos crimes ocorridos no Brasil. Ao final do processo, para eximir-se da pena, comprovou sua nacionalidade italiana, tendo o seu requerimento de absolvição, por tal motivo, sido indeferido. Nos termos do Código Penal, a aplicação da lei brasileira no caso decorre da incidência do princípio da:
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Gabarito: Alternativa D.